Pizzaria Casa da Esfiha II

Última atualização: 20 de janeiro de 2026

1. Informações Gerais e Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do site da PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.700.272/0001-30, operando sob o nome fantasia "Pizzaria Casa da Esfiha II" ("Empresa", "nós" ou "nosso").

Ao acessar, navegar ou utilizar este site, você ("Usuário" ou "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que não utilize nosso site.

Estes Termos estão em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando a: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.

2. Objeto e Descrição dos Serviços

Este site tem caráter exclusivamente institucional e informativo, destinando-se a:

• Apresentar informações sobre a Pizzaria Casa da Esfiha II, suas atividades, produtos e serviços;
• Disponibilizar canais de contato para atendimento ao consumidor;
• Fornecer informações sobre formas de atendimento e pedidos;
• Divulgar políticas institucionais da empresa.

A Empresa atua no ramo de alimentação, realizando o preparo e comercialização de pizzas, esfihas e outros alimentos prontos para consumo, em conformidade com o CNAE aplicável ao segmento de restaurantes e similares. Não realizamos vendas online através deste site, não atuamos como afiliados, não realizamos intermediação de serviços de terceiros e não comercializamos produtos digitais ou financeiros.

3. Capacidade e Elegibilidade

Ao utilizar este site, você declara e garante que:

• Possui capacidade civil plena para aceitar estes Termos, conforme a legislação brasileira;
• Tem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou está devidamente assistido ou representado por responsável legal;
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Utilizará o site de forma lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.

4. Uso Permitido do Site

O Usuário está autorizado a utilizar este site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, sendo permitido:

• Visualizar e navegar pelas páginas do site;
• Acessar informações institucionais sobre a Empresa;
• Utilizar os canais de contato disponibilizados para comunicação legítima;
• Consultar informações sobre produtos e serviços oferecidos.

5. Condutas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa;
• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores não autorizados;
• Utilizar robôs, spiders, scrapers ou qualquer meio automatizado para acessar, coletar ou extrair dados do site;
• Transmitir vírus, malware, códigos maliciosos ou qualquer programa que possa danificar, interferir ou interceptar sistemas;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do site;
• Utilizar o nome, marca ou identidade visual da Empresa sem autorização expressa;
• Fornecer informações falsas ou enganosas através dos canais de contato.

O descumprimento destas vedações poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones, logotipos, marcas, nomes comerciais, layout, design, código-fonte, software e demais elementos, é de propriedade exclusiva da PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, incluindo a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

A utilização não autorizada de qualquer conteúdo deste site constitui violação de direitos de propriedade intelectual e poderá ensejar as medidas judiciais cabíveis.

7. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A Empresa envidará seus melhores esforços para manter as informações do site atualizadas, precisas e completas. No entanto, não garantimos, de forma expressa ou implícita:

• A exatidão, completude, atualidade ou confiabilidade de todas as informações apresentadas;
• A disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros do site;
• A ausência de vírus ou outros componentes prejudiciais;
• A adequação do site para qualquer finalidade específica.

A Empresa não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site. As informações sobre disponibilidade de produtos, preços e horários estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

8. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links ou referências para sites de terceiros, disponibilizados apenas para conveniência do Usuário. A Empresa não tem controle sobre tais sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas. A inclusão de qualquer link não implica endosso ou associação da Empresa com o site vinculado.

9. Modificações dos Termos

A Empresa reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover disposições destes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste site.

O uso continuado do site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomendamos a revisão periódica desta página.

10. Código de Defesa do Consumidor

A PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis às relações de consumo. O consumidor tem direito a:

• Informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
• Proteção contra publicidade enganosa ou abusiva;
• Atendimento de qualidade e respeito em todas as interações;
• Reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor quando necessário.

11. Disposições Gerais

Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Empresa em relação ao uso do site.

Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Tolerância: A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia ou novação.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Canais de Atendimento

Para esclarecimentos, dúvidas, reclamações ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: assessoriacontabilaraujo@gmail.com
• Telefone Principal: (11) 4762-8246
• Telefone Alternativo: (11) 7179-3559

Última atualização: 20 de janeiro de 2026

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.700.272/0001-30, operando sob o nome fantasia "Pizzaria Casa da Esfiha II" ("Empresa", "nós" ou "nosso"), está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, consideram-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais;
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Controlador dos Dados

Para os fins desta Política e da LGPD, a PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA atua como Controladora dos dados pessoais coletados.

Dados do Controlador:

• Razão Social: PIZZARIA E ESFIHARIA CASA DA ESFIHA II LTDA
• Nome Fantasia: Pizzaria Casa da Esfiha II
• CNPJ: 39.700.272/0001-30
• E-mail: assessoriacontabilaraujo@gmail.com
• Telefone: (11) 4762-8246

4. Dados Pessoais Coletados

Coletamos diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site e serviços:

4.1. Dados coletados automaticamente (Dados de Navegação):

• Endereço IP (Internet Protocol);
• Tipo e versão do navegador utilizado;
• Sistema operacional;
• Páginas visitadas e tempo de permanência;
• Data e hora de acesso;
• URL de origem (referrer);
• Dados de cookies e tecnologias similares.

4.2. Dados fornecidos voluntariamente pelo Titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Conteúdo de mensagens enviadas através dos canais de contato.

4.3. Dados não coletados:

Declaramos que NÃO coletamos intencionalmente:

• Dados pessoais sensíveis;
• Dados de menores de idade sem consentimento dos responsáveis;
• Dados bancários ou financeiros através deste site;
• Senhas ou credenciais de acesso a outros serviços.

5. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento ao cliente: Responder solicitações, dúvidas e reclamações;
• Melhoria dos serviços: Analisar o uso do site para aprimorar a experiência;
• Segurança: Proteger o site e prevenir fraudes;
• Cumprimento legal: Atender exigências legais e regulatórias.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para exigências legais e fiscais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para atendimento de solicitações;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e segurança.

7. Compartilhamento de Dados

A Empresa poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços (hospedagem, analytics);
• Por obrigação legal (ordens judiciais, autoridades competentes);
• Para proteção de direitos da Empresa.

A Empresa NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico;
• Cookies de análise: Para estatísticas de uso (Google Analytics);
• Cookies de funcionalidade: Para lembrar preferências.

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL);
• Controles de acesso e autenticação;
• Monitoramento e detecção de ameaças;
• Backups periódicos;
• Políticas internas de segurança.

Em caso de incidente de segurança, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades:

• Dados de contato: Até 5 anos após última interação;
• Dados de navegação: Até 6 meses;
• Dados para cumprimento legal: Conforme prazo exigido por lei.

11. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (Art. 18), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados;
• Acesso: Obter cópia dos seus dados;
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: De dados desnecessários;
• Portabilidade: Transferir dados a outro fornecedor;
• Eliminação: Dos dados tratados com consentimento;
• Informação: Sobre compartilhamento de dados;
• Revogação: Do consentimento a qualquer momento;
• Oposição: Ao tratamento em desconformidade com a LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail assessoriacontabilaraujo@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

12. Dados de Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos coleta indevida, eliminaremos os dados imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. As alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação. Recomendamos revisão periódica.

14. Reclamações

Se acredita que seus dados foram tratados inadequadamente:

• Contate a Empresa: Pelos canais indicados;
• Contate a ANPD: www.gov.br/anpd;
• Via judicial: Busque tutela perante o Judiciário.

15. Disposições Finais

Esta Política será regida pelas leis brasileiras, especialmente a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para questões decorrentes desta Política.

16. Canais de Contato para Privacidade

• E-mail: assessoriacontabilaraujo@gmail.com
• Telefone: (11) 4762-8246
• Telefone Alternativo: (11) 7179-3559